Prefeitura inicia cadastramento e recadastramento de imóveis

Objetivo é recadastrar 650 mil imóveis e cadastrar mais de 400 mil

A Prefeitura de Salvador iniciou no dia 13 de agosto o projeto de Recadastramento Imobiliário, que pretende englobar cerca de um milhão e cem mil inscrições imobiliárias e vai até o dia 30 de setembro de 2013.

O recadastramento imobiliário consiste na atualização de dados cadastrais dos imóveis de Salvador, e também contempla o cadastramento de novos imóveis. Além disso, serão cadastrados os Condomínios Residenciais, Comerciais e de Serviços. O cadastramento e recadastramento imobiliário são obrigatórios para todos os cidadãos que possuem imóvel na capital baiana, isentos ou não do pagamento do IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana), e também os síndicos e/ou administradores de condomínios.

O principal objetivo é planejar melhor a cidade, identificando as demandas por unidades de saúde, escolas municipais, transporte público e coleta de lixo, dentre outras.

Essa falta de informações atrapalha a justa distribuição dos serviços públicos. “Esse é o momento de mudarmos Salvador. A população fica altamente prejudicada com essa falta de informações das unidades imobiliárias. Não temos como distribuir os serviços de forma justa se não soubermos quantos imóveis existem em cada bairro e rua. Salvador precisa de melhorias e esse é o momento das pessoas exercerem a cidadania, atualizando os dados cadastrais dos seus imóveis junto a prefeitura.” diz o Prefeito ACM Neto.

Com este projeto, a Prefeitura poderá também georeferenciar todos os imóveis do cadastro imobiliário e dar início à criação do cadastro multifinalitário, a partir da integração das bases cadastrais da PMS, Coelba e Embasa. O reconhecimento preciso da geografia local, o mapeamento correto da cidade e o cadastro atualizado dos imóveis, é o primeiro passo para que a Prefeitura possa definir políticas públicas municipais localizadas, que beneficiem toda a população.

O cadastramento será realizado pela internet de forma simples e autoexplicativa por meio do site www.recadastramento.salvador.ba.gov.br. Além do cadastro na internet, os contribuintes deverão enviar um documento que comprove a propriedade do imóvel ou, no caso dos síndicos, que comprovem a legitimidade de representação do condomínio. Os documentos poderão ser enviados pelos Correios ou entregues de forma presencial nos postos da Prefeitura localizados nos SACs (Serviço de Atendimento ao Cidadão).

“Nosso objetivo é conhecer a realidade imobiliária de Salvador para planejar melhor a cidade. O recadastramento e cadastramento são fundamentais para que possamos fazer o planejamento de acordo com as necessidades da população; distribuindo os serviços públicos de forma justa” Afirma o Secretário Municipal da Fazenda, Mauro Ricardo.

Benefícios - Os contribuintes que fizerem o recadastramento terão desconto de 10% no IPTU em 2014 e 2015. Além disso, poderão escolher a data de vencimento do IPTU, de acordo com seus recebimentos, e o endereço de entrega do boleto de pagamento do IPTU. No caso de imóveis em condomínio o benefício somente será aplicado se tanto o imóvel quanto o condomínio efetuarem o cadastramento.

Os contribuintes que não fizerem o cadastro e/ou o recadastramento serão penalizados com multa no valor de R$ 412,62 (quatrocentos e doze reais e sessenta e dois centavos). Além disso, os isentos de IPTU perderão esse benefício.

Conforme a Lei 7.186/2006, art. 216 todos os imóveis do município deverão ser obrigatoriamente estar inscritos no cadastro imobiliário, mesmo quando isentos do IPTU. Os imóveis que continuarem fora do cadastro da Prefeitura poderão sofrer penalidades retroativas, conforme previsto na legislação.

 

Fonte: SEFAZ